Resumo (41ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Ata da sessão extraordinária do dia 29/10/2021.

Dispõe sobre instituir o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Armação dos Búzios fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal e autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.

Dispõe sobre autorizar que o Secretário Municipal de Esporte e Lazer possa se ausentar do País, no período compreendido entre os dias 18 a 26 de novembro de 2021.

Dispõe sobre autorizar o Secretário Municipal de Turismo possa se ausentar do País, no período compreendido entre os dias 18 a 26 de novembro de 2021.

Dispõe sobre alterar o art. 143 da Resolução 892/2014 - Regimento Interno tratando dos dias e horários das sessões ordinárias na Câmara Municipal de Armação dos Búzios.

Dispõe sobre requerer informações ao Prefeito Municipal sobre o descumprimento ao disposto nos arts. 36, 37 e 38 da lei 14.113/2020 (nova lei do FUNDEB).

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feita uma rota Escravagista de Turismo Cultural Quilombola e Caiçara.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a concessão de “Abono excepcional proveniente do FUNDEB” aos profissionais do quadro do magistério da rede pública municipal.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feita AQUISIÇÃO de Material, uniformes e equipamentos, para os treinos de Funcional de GERIBÁ, Tucuns, Ossos, SEB de todos os bairros, além de escolinhas esportivas como: Futevôlei, escolinha de Surf, escolinhas de futebol, escolinha de vôlei dentre outras.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a extensão do horário de atendimento da UBS da Ferradura para 24 horas durante o período de alta temporada.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito incluir um consultório odontológico 24 horas na construção da futura UPA.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma do parquinho, bem como a colocação de bancos na área de lazer da E.M. Prof. Municipal Lydia Sherman, localizada na Baía Formosa.

Dispõe sobre a alteração dos arts. 35, 58 e 78, da Lei Orgânica Municipal. e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição do comércio, manuseio, utilização, queima e a soltura de fogos de artifício sonoros no Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.

Dispõe sobre denominar oficialmente o atual logradouro 0753, localizado no bairro de Cem Braças, passando a ser denominada rua Izailda de Almeida dos Santos.

Dispõe sobre a reserva de 10% das vagas para munícipes em eventos esportivos realizados em Armação dos Búzios promovidos ou com o apoio da Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios.

Dispõe sobre proibir vendas de sacolas biodegradáveis em mercados, farmácias, sacolões e seus similares.

Dispõe sobre alterar a Proposta de Emenda à Lei Orgânica de nº. 04/2021

Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. André Luiz dos Santos da Silva, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios.

Dispõe sobre outorgado o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Srº. LINDOR PEREIRA DA ROSA JUNIOR, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.

Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana a Senhora Marilane Gomes, que será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal.

Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas ao Sr. Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal

Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas ao Sr. Jorge Amilton dos Santos Farias, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios.

Dispõe sobre requerer informações ao Prefeito Municipal sobre o descumprimento ao disposto nos arts. 36, 37 e 38 da lei 14.113/2020 (nova lei do FUNDEB).

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feita uma rota Escravagista de Turismo Cultural Quilombola e Caiçara.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a concessão de “Abono excepcional proveniente do FUNDEB” aos profissionais do quadro do magistério da rede pública municipal.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feita AQUISIÇÃO de Material, uniformes e equipamentos, para os treinos de Funcional de GERIBÁ, Tucuns, Ossos, SEB de todos os bairros, além de escolinhas esportivas como: Futevôlei, escolinha de Surf, escolinhas de futebol, escolinha de vôlei dentre outras.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a extensão do horário de atendimento da UBS da Ferradura para 24 horas durante o período de alta temporada.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito incluir um consultório odontológico 24 horas na construção da futura UPA.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma do parquinho, bem como a colocação de bancos na área de lazer da E.M. Prof. Municipal Lydia Sherman, localizada na Baía Formosa.