1 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2021
Turno: Único
Autor: Miguel Pereira de Souza - Vice-Prefeito
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Dispõe sobre instituir o Plano Plurianual - PPA, do Município de Armação dos Búzios para o Quadriênio de 2022/2025, e dá outras providências.
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Encaminhado para CFO
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2021
Turno: Único
Autor: Miguel Pereira de Souza - Vice-Prefeito
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Dispõe sobre a implantação e implementação dos Conselhos Escolares, nas Unidades Escolares na rede.
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Encaminhado para CCJR
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3 - Veto nº 2 de 2021
Turno: Único
Autor: Miguel Pereira de Souza - Vice-Prefeito
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Dispõe sobre o VETO TOTAL ao Projeto de Lei Ordinária nº 56/2021, que " Dispõe sobre o Dia Municipal do Guia de Turismo de Búzios, no calendário oficial do Município de Armação dos Búzios ".
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Encaminhado para CCJR
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2021
Turno: Único
Autor: Ver. Rafael Aguiar
Número de Protocolo: 316
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Dispõe sobre a reserva de 10% das vagas para munícipes em eventos esportivos realizados em Armação dos Búzios promovidos ou com o apoio da Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios.
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Encaminhado para CCJR
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2021
Turno: Único
Autor: Ver. Niltinho
Número de Protocolo: 298
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Dispõe sobre Outorgar o Título de Cidadão Buziano ao Senhor JOSÉ RODRIGUES DA CUNHA, que será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal
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Encaminhado para CCJR
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2021
Turno: Único
Autor: Ver. Niltinho
Número de Protocolo: 299
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Dispõe sobre Outorgar o Título de Cidadão Buziano ao Senhor Aldo Mussi Lopes, que será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal
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Encaminhado para CCJR
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2021
Turno: Único
Autor: Ver. Niltinho
Número de Protocolo: 304
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Dispõe sobre Outorgar o Título de Cidadão Buziano ao Senhor Dudley Mont Serrat, que será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal
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Encaminhado para CCJR
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2021
Turno: Único
Autor: Ver. Uriel da Saúde
Número de Protocolo: 305
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana a Sra. Jocélia da Silva Soares que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios.
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Encaminhado para CCJR
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2021
Turno: Único
Autor: Ver. Victor Santos
Número de Protocolo: 306
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Adilsom Teixeira, que será entregue na Sessão Solene da Câmara de Armação dos Búzios.
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Encaminhado para CCJR
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2021
Turno: Único
Autor: Ver. Josue Pereira
Número de Protocolo: 307
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana a Senhora Ketley Stefany Souza Barbosa Duarte, que será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal.
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Encaminhado para CCJR
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11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2021
Turno: Único
Autor: Ver. Josue Pereira
Número de Protocolo: 308
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Senhor Leonardo Dagaz, que será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal.
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Encaminhado para CCJR
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12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2021
Turno: Único
Autor: Ver. Raphael Braga
Número de Protocolo: 313
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana à Marluce Fidelis Valente.
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Encaminhado para CCJR
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13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2021
Turno: Único
Autor: Ver. Raphael Braga
Número de Protocolo: 310
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Dete Ferreira de Almeida.
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Encaminhado para CCJR
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14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2021
Turno: Único
Autor: Ver. Aurélio Barros
Número de Protocolo: 311
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Srº. Guido Silva Campanate, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios – RJ.
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Encaminhado para CCJR
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15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2021
Turno: Único
Autor: Ver. Rafael Aguiar
Número de Protocolo: 314
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Dirley Monção Pinto.
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Encaminhado para CCJR
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16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2021
Turno: Único
Autor: Ver. Uriel da Saúde
Número de Protocolo: 315
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Dr. Lucas Maia de Almeida Veiga Amaral que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios.
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Encaminhado para CCJR
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17 - Projeto de Resolução nº 19 de 2021
Turno: Único
Autor: Ver. Aurélio Barros
Número de Protocolo: 300
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Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas a Sra. Lucília de Carvalho Nunes, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios.
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Encaminhado para CCJR
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18 - Projeto de Resolução nº 20 de 2021
Turno: Único
Autor: Ver. Aurélio Barros
Número de Protocolo: 301
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Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas a Sra. Hulda Santana Simas, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios.
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Encaminhado para CCJR
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19 - Projeto de Resolução nº 21 de 2021
Turno: Único
Autor: Ver. Gugu de Nair
Número de Protocolo: 302
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Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro, à Sérgio Aurélio da Costa.
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Encaminhado para CCJR
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20 - Projeto de Resolução nº 22 de 2021
Turno: Único
Autor: Ver. Gugu de Nair
Número de Protocolo: 303
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Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro, à Ana Maria de Carvalho Marques.
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Encaminhado para CCJR
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21 - Projeto de Resolução nº 23 de 2021
Turno: Único
Autor: Ver. Victor Santos
Número de Protocolo: 312
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Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas, à senhora Creuza Santos Silva que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios.
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Encaminhado para CCJR
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