Matérias do Expediente (28ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Ata da sessão ordinária do dia 29/06/2021.

Dispõe sobre a reforma do quadro de cargos e funções das Unidades Escolares e Educacionais, de acordo com o disposto na Lei nº 1.619 de 26 de janeiro, e na Lei nº 1.620, de 2 de março de 2021, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 922, de 20 de dezembro de 2011, e da Lei nº 1.540, de 27 de março de 2020, e dá outras providências.

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/ FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, revogando as disposições anteriores.

Dispõe sobre a vedação de investidura em cargo público por condenados por crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher nos termos da Lei Maria da Penha.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a cobertura de todos os aparelhos de atividade física instalado no âmbito do Município.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito o retorno das bandas municipais de Fanfarras ou Marciais neste Município.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a implementação de bicicletários em bancos, casas lotéricas e centros comerciais no Município de Armação dos Búzios.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja emitido certidão de óbito dentro do Hospital Municipal Dr. Rodolpho Perissé.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a padronização das barracas dos artesãos da praça Santos Dumont.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a criação de um cursinho pré-vestibular comunitário e gratuito.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito o recapeamento e drenagem da Rua das Flores localizada no bairro Cem Braças.

Requerimento de Urgência Especial referente ao PL 61.2021