1 - Ata de Sessão Ordinária nº 24 de 2021
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - MD
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Ata da sessão ordinária do dia 08/06/2021.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 6 de 2021
Turno: Único
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
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Dispõe sobre alterar dispositivo da Lei Orgânica Municipal, atinente à Guarda Municipal.
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Encaminhado para CCJR
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3 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 7 de 2021
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - MD
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Dispões sobre alterar o §2º do art. 38 da Lei Orgânica Municipal
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Encaminhado para CCJR
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2021
Turno: Único
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
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Dispõe sobre adequar a Lei Complementar nº 13, de 22 de maio de 2006 - Plano Diretor do Município.
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Encaminhado para CCJR
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2021
Turno: Único
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
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Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação - CACS/ FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, revogando as disposições anteriores.
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Encaminhado para CCJR
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2021
Turno: Único
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
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Dispõe sobre alteração da Lei nº 922, de 20 de dezembro de 2011, e da Lei nº 1.540, de 27 de março de 2020, e dá outras providências.
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Encaminhado para CCJR
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2021
Turno: Único
Autor: Ver. Raphael Braga
Número de Protocolo: 202
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Dispõe sobre instituir o Plantão de Farmácias e Drogarias no Município de Armação dos Búzios.
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Encaminhado para CCJR
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2021
Turno: Único
Autor: Ver. Rafael Aguiar
Número de Protocolo: 195
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Dispõe sobre denominar oficialmente o Logradouro Público nº 1196, com o nome de Rua IRACI FRANSCISCA NASCIMENTO FERNANDES. Localizado no bairro São José.
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Encaminhado para CCJR
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9 - Projeto de Emenda Modificativa nº 9 de 2021
Turno: Único
Autores: Ver. Gugu de Nair, Ver. Niltinho
Número de Protocolo: 203
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“Dispõe sobre alterar a redação do Art. 1º do projeto de lei Nº 20/2021, sobre a entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso continuo à pessoa portadora de necessidade especial, idosos e pacientes oncológicos no âmbito do Município de Armação dos Búzios e dá outras providências”
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Encaminhado para CCJR
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10 - Projeto de Resolução nº 11 de 2021
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - MD
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Dispõe sobre incluir o §3º no art. 25 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Armação dos Búzios.
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Encaminhado para CCJR
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11 - Indicação nº 139 de 2021
Turno: Único
Autor: Ver. Rafael Aguiar
Número de Protocolo: 196
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a manutenção do Parque Infantil do INEFI.
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Lido no Expediente
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12 - Indicação nº 140 de 2021
Turno: Único
Autor: Ver. Dom
Número de Protocolo: 197
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de uma praça com quadra de futebol de areia ou grama sintética, espaço kids e academia de idoso no bairro da Marina.
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Lido no Expediente
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13 - Indicação nº 141 de 2021
Turno: Único
Autor: Ver. Aurélio Barros
Número de Protocolo: 198
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de lixeiras nas Praias neste Município.
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Lido no Expediente
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14 - Indicação nº 142 de 2021
Turno: Único
Autor: Ver. Victor Santos
Número de Protocolo: 199
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feito a revitalização e a construção de uma travessa denominada de Pescador Alcir Antônio da Silveira, no endereço, número 1.430, Bairro Tartaruga.
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Lido no Expediente
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15 - Indicação nº 143 de 2021
Turno: Único
Autor: Ver. Aurélio Barros
Número de Protocolo: 201
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feito Drenagem, Pavimentação, Padronização das Calçadas e Revitalização Paisagística da Rua A2 do Loteamento Águas Claras no Bairro de São José.
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Lido no Expediente
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