Matérias da Ordem do Dia (15ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Dispõe sobre a regulamentação do Acesso à Informação Pública no âmbito municipal, conforme Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências.

Revoga a Resolução 966, de 06 de junho de 2019 que determinou a filiação da Câmara Municipal de Búzios com a Associação Brasileira de Câmara Municipais - ABRACAM

Dispõe sobre alterar a redação do § 6° do Art. 18 da Resolução 892, de 30 de dezembro de 2014 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Armação dos Búzios).

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de uma Creche Municipal no bairro Baía Formosa.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja enviada a esta Casa relação contendo nome, idade e data de vacinação de todos aqueles que foram vacinados no Município até a presente data, justificando a função em caso de agente público.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a Reforma da Praça do Charuto, atendendo princípios básicos para acessibilidade, em Manguinhos neste Município.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja implantado projetos de altinha popular nas praias.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam empreendidos esforços junto às concessionárias de telefonia móvel do Município, a fim de que seja promovido o melhoramento da qualidade de sinal de telefone celular e internet nos Bairros de José Gonçalves e proximidades.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja aplicada vacina contra a COVID-19 em todo agrupamento dos Guardas Municipais, Guarda Municipal Ambiental e Guarda-Vidas de Armação dos Búzios.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja enviada a esta Casa Projeto de Lei instituindo o pagamento de auxílio emergencial aos profissionais autônomos que exerçam suas atividades através de autorização municipal e demais profissionais que tenham sido diretamente impactados com a perda ou redução significativa da atividade laboral devido a pandemia por COVID-19, desde que exerçam suas atividades e residam em Armação dos Búzios/RJ.

Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 18.167.706.66 (Dezoito milhões, cento e sessenta e sete mil, setecentos e seis reais e sessenta e seis centavos), e dá outras providências.