1 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2021
Turno: Único
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
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Dispõe sobre alterar a Lei n° 1.618/2021.
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Encaminhado para CCJR
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2021
Turno: Único
Autores: Ver. Aurélio Barros, Ver. Dom, Ver. Gugu de Nair, Ver. Josue Pereira, Ver. Lorram, Ver. Niltinho, Ver. Rafael Aguiar, Ver. Raphael Braga, Ver. Victor Santos
Número de Protocolo: 92
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Dispõe sobre autorizar o Governo Municipal a comprar vacinas com eficácia comprovada contra o novo coronavírus (COVID-19), aprovadas pela ANVISA e não fornecidas pelo programa nacional de imunizações e da outras providências.
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Retirada pelo Vereador autor
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2021
Turno: Único
Autor: Ver. Niltinho
Número de Protocolo: 97
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Dispõe sobre institui o Programa Medicamento em Casa, âmbito no Município de Armação dos Búzios.
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Retirada pelo Vereador autor
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4 - Indicação nº 66 de 2021
Turno: Único
Autor: Ver. Aurélio Barros
Número de Protocolo: 91
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja revisada a Lei n°. 788/2010 que dispõe sobre estipular valor de diárias para servidores do Poder Executivo Municipal, a fim de reajustar os valores das diárias.
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Lido no Expediente
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5 - Indicação nº 67 de 2021
Turno: Único
Autor: Ver. Rafael Aguiar
Número de Protocolo: 93
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito calçamento da rua 14 situada na Vila Verde bem como suas respectivas travessas.
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Lido no Expediente
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6 - Indicação nº 68 de 2021
Turno: Único
Autor: Ver. Victor Santos
Número de Protocolo: 94
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito o acompanhamento nutricional nas escolinhas de futebol e projetos esportivos do município.
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Lido no Expediente
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7 - Indicação nº 69 de 2021
Turno: Único
Autor: Ver. Victor Santos
Número de Protocolo: 95
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam implantados brinquedos adaptados para crianças com necessidades especiais em praças públicas.
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Retirada pelo Vereador autor
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8 - Indicação nº 70 de 2021
Turno: Único
Autor: Ver. Niltinho
Número de Protocolo: 96
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito um PRONTUÁRIO DA VIOLÊNCIA a ser realizado através das Secretaria da Mulher, para atender as mulheres que sofrem violência doméstica e familiar.
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Lido no Expediente
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9 - Indicação nº 71 de 2021
Turno: Único
Autor: Ver. Raphael Braga
Número de Protocolo: 98
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada obra de infraestrutura no trecho da Avenida José Bento Ribeiro Dantas, que compreende o trevo da barbuda ao pórtico.
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Lido no Expediente
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10 - Indicação nº 72 de 2021
Turno: Único
Autor: Ver. Josue Pereira
Número de Protocolo: 99
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a drenagem e pavimentação da rua dos Ipes, localizada na Rasa.
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Lido no Expediente
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