1 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2020
Autor: Sr. Prefeito André Granado Nogueira da Gama
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Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 4.358.735,36 (Quatro milhões, trezentos e cinquenta e oito mil, setecentos e trinta e cinco reais e trinta e seis centavos), e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2020
Autor: Sr. Prefeito André Granado Nogueira da Gama
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Dispõe sobre a regularização onerosa de obras de construção, modificação ou acréscimos já executados em desacordo com a legislação urbanística e edilícia vigente, na forma e nas condições que menciona.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2020
Autor: Ver. Joice Costa
Número de Protocolo: 145
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Dispõe sobre denominar a Unidade Básica de Saúde (UBS) de Geribá/Manguinhos com o nome de DEODORINA LEITE DE AZEVEDO “in memoriam”.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2020
Autor: Ver. Dom
Número de Protocolo: 146
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE ENTREGA (DELIVERY) ONLINE DE ALIMENTOS A ACEITAREM EM SUAS PLATAFORMAS O CADASTRAMENTO APENAS DE ESTABELECIMENTOS QUE ESTEJAM DEVIDAMENTE LICENCIADOS PELO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Retirada pelo Vereador autor
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5 - Indicação nº 98 de 2020
Autor: Ver. Dida Gabarito
Número de Protocolo: 143
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a recolocação de paralelepípedos e limpeza dos bueiros nos bairros de Cem Braças e Capão.
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 99 de 2020
Autor: Ver. Joice Costa
Número de Protocolo: 144
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que envie uma regulamentação específica para os meios de hospedagem e as casas de aluguel por temporada.
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 100 de 2020
Autor: Ver. Niltinho
Número de Protocolo: 147
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feito o paisagismo na lagoa no bairro de José Gonçalves, com inserção de bancos e luminárias em volta da mesma.
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Matéria lida
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