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Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.148, de 16 de dezembro de 2025

Norma correlata Resolução nº 1.110, de 06 de fevereiro de 2025

Dispõe sobre fixar os vencimentos básicos dos cargos criados pela Resolução nº 1.110, de 6 de fevereiro de 2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º.

Ficam fixados os vencimentos básicos dos cargos criados pela Resolução nº 1.110, de 6 de fevereiro de 2025 conforme o disposto no Anexo Único, desta Lei.

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos desde 6 de fevereiro de 2025.

Armação dos Búzios, 10 de setembro de 2025.

ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS
Prefeito

Autoria: Mesa Diretora

Com Anexo único

Lei Ordinária nº 2.091, de 10 de setembro de 2025