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Altera anexo único da lei 2.091, de 10 de setembro de 2025, que fixa os vencimentos básicos dos cargos previstos na Resolução de nº. 1.110, de 6 de fevereiro de 2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, com fulcro nos artigos 41, IV e 61, §7º da Lei Orgânica Municipal comunico que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a presente Lei:

Art. 1º.

O Anexo Único da Lei 2.091, de 10 de setembro de 2025 passa a contar com a seguinte redação:

ANEXO ÚNICO:

CARGOSDE DIREÇÃO
Cargo	Vencimentos
SecretárioGeral	R$10.700,00
ProcuradorGeral	R$11.000,00
Controlador	R$10.800,00
Diretor do Departamento de Administração e Contabilidade	R$9.500,00
DiretordoDepartamentodeTransporte	R$9.200,00
DiretordoDepartamentoTécnico-Legislativo	R$10.400,00
DiretordoCentrodeProcessamentodeDados	R$9.500,00
Tesoureiro	R$10.500,00
CARGOSDE CHEFIA
Cargo	Remuneração
SubprocuradorGeral	R$10.000,00

Chefe de Divisão de Patrimônio e Almoxarifado	R$5.700,00
ChefedeDivisãode Contabilidade	R$5.700,00
ChefedeDivisãode Compras	R$5.700,00
ChefedeDivisãode Comunicação	R$5.700,00
ChefedeDivisãode Transparência	R$5.700,00
ChefedeDivisãodeRecursosHumanos	R$5.700,00
ChefedeDivisãodePlanejamentoEstratégico	R$5.700,00
ChefedeDivisãodeOuvidoriaeserviçode informação ao cidadão	R$5.700,00
ChefedeDivisãode Contratos	R$5.700,00
ChefedeSeçãodeServiços Gerais	R$3.700,00
Chefe de Seção Redação, Protocolo e Arquivo Histórico	R$3.700,00
ChefedeSeçãodecontroleetramitaçãode proposições	R$3.700,00
CARGOSDEASSESSORIAPARLAMENTAR
Cargo	Remuneração
AssessorEspecialParlamentar	R$5.700,00
AssessorParlamentar	R$4.600,00
AssistenteParlamentar	R$2.800,00”

Art. 2º.

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 5 de fevereiro de 2025.

ArmaçãodosBúzios,16dedezembrode2025.

VICTORDEALMEIDADOSSANTOS

Presidente Autoria:MesaDiretora

Lei Ordinária nº 2.148, de 16 de dezembro de 2025