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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que estabeleça políticas de assistência a moradia para mulheres vítimas de violência doméstica ou que estejam sendo ameaçadas durante a quarentena por conta da pandemia de coronavírus sendo acolhidas em hotéis e pousadas.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a pavimentação da Rua Hibiscos no Bairro Vila Verde.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que faça uma parceria com pousadas e hotéis de Búzios para atender demandas relativas à pandemia da Covid-19, sendo elas: abrigar moradores de rua; abrigar profissionais da área de saúde não residentes no município e abrigar pacientes da doença.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que viabilize junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Trabalho e Renda, provimento de renda mínima emergencial aos profissionais autônomos ou na forma de pessoa jurídica que tenha como única fonte de renda a exploração do turismo no âmbito do Município de Armação dos Búzios, e que tenham perdido sua fonte de renda em virtude da situação de emergência em decorrência da pandemia do novo coronavírus / Covid-19.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja colocado tendas e cadeiras para atender a população que fica na fila da Caixa Econômica e a distribuição de água mineral.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a aplicação de testes em massa da Covid-19 na população, de forma a identificar os assintomáticos, para a mapear com maior precisão a evolução do coronavírus em nosso município.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a isenção de ISS e taxa de vistoria para motoristas de táxi e van, bem como vacinação contra a gripe para esses profissionais.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a concessão de bolsa-auxílio emergencial e temporário aos taxistas aquáticos.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito uma Campanha EMERGENCIAL “você não está isolado(a)”.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito o encaminhamento de um Projeto de Lei a esta casa legislativa, para utilização das rubricas orçamentárias de permissões culturais e de manutenção de editais, referentes ao orçamento 2020, para o imediato pagamento de auxílio-financeiro a artistas, artesãos e produtores culturais durante a pandemia do Covid-19.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam feitas duas faixas elevadas no bairro do Centro, uma na altura da Lagoa da Estrada da Usina e a outra em frente ao Circo Lo de Criação.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feita diariamente a desinfecção de logradouros públicos especialmente locais em que ainda haja certo tipo de aglomeração, como supermercados, agências bancárias e farmácias.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a Construção de um Posto de saúde 24 horas no Centro de Búzios.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito um auxilio emergencial no valor de R$300,00 para os estagiários que tiveram seus contratos suspensos.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que as farmácias municipais (de todos os postos de saúde de Búzios) , funcionem de segunda a segunda.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam disponibilizados espaços nas escolas e colégios municipais, e salas do INEFF; cada um desses locais equipado com computadores com acesso à internet e livros, com profissionais realizando a devida higienização nos intervalos entre um aluno e outro, para que os formandos do ensino médio, que assim desejarem, possam estudar e se preparar para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção da escada de acesso à praia Brava.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção da rede separativa no bairro de Cem Braças.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja disponibilizado todos os livros entregues pelo Governo Federal que estão disponíveis nas escolas e as apostilas impressas feitas pela Secretaria de Educação do Município de Armação dos Búzios para todos os alunos da rede.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito o a entrega domiciliar dos remédios controlados e de uso contínuo, para pacientes já cadastrados nas UBSs.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a volta do atendimento nas unidades do CRAS, disponíveis em nosso município, para ajudar às famílias em situação de vulnerabilidade, durante a pandemia da Covid-19.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a inclusão das pessoas que estão na linha de frente da pandemia, em estabelecimentos comerciais, mercados, farmácias, lotéricas e bancos, como meta de vacinação da gripe para o município.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja implantado redutor de velocidade na entrada da madeireira, na Rasa.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a pavimentação e drenagem da Rua Projetada no Bairro José Gonçalves.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que faça a modificação no Decreto número 1423/2020, para que a mesma permita o acesso na cidade, através das barreiras sanitárias, com o comprovante de endereço dos moradores dos Bairros, Vila Verde (Ruas que são consideradas pelo mapa geográfico Cabo Frio) Maria Joaquina, Monte Videl, Rua 22 e adjacentes.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a demarcação nos pontos de ônibus a cada 1 metro com tenda, estabelecendo assim, um maior conforto e abrigo do sol e da chuva, e o distanciamento seguro, evitando aglomerações. Sendo necessário a fiscalização do órgão competente para a devida fiscalização.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja instalada uma tenda de triagem em frente ao Hospital Municipal Rodolpho Perissé.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que através da Secretaria de Turismo, Cultura e Patrimônio Histórico, desenvolva o “Selo de Turismo Consciente” aos prestadores de serviços turísticos, estabelecimentos comerciais e empresariais que cumprem as medidas para evitar a proliferação do Novo Coronavírus (COVID-19).

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a imediata viabilização de testes para Covid-19 nas comunidades quilombolas e nos pescadores do Município. Solicito ainda a viabilização da entrega de cestas básicas aos quilombolas e pescadores.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feita uma campanha de informações sobre o COVID em vídeo direcionado aos Idosos e monitoramento por telefone, dos idosos cadastrados no Município pelo CCI.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja disponibilizado um veículo nos postos de saúde para buscar e levar os pacientes de Covid-19 para fazer exames.

A Comissão que subscreve, conforme Resolução 989 de 14 de maio de 2020, solicita ao Sr. Prefeito que seja disponibilizado Kit de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para todos servidores municipais, em especial: Guardas Municipais e Guarda Vidas, que estão atuantes em suas funções durante a Pandemia do Covid-19.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a pavimentação e drenagem da rua do Abençoado no bairro José Gonçalves.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. prefeito a REATIVAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito o manilhamento, na Av. Justiniano de Souza, da nova galeria do Pontilhão até a entrada da Vila Verde.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. prefeito a construção de uma casa de passagem para atender mulheres que sofreram violência.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a aquisição de uniformes para o efetivo da Guarda Civil Municipal.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que analise a viabilidade de nomear a Praça e o Cais da Armação, em homenagem ao pescador José dos Santos Farias mais conhecido como “Zezinho Pescador”.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a reposição de lâmpadas queimadas e a troca do sensor das lâmpadas, na estrada velha da Rasa, Bahia Formosa, próximo a Clínica da Família, pois as lâmpadas estão sendo queimadas com frequência.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a limpeza de todos os bueiros, assim como, serviços de capina, reposição de lâmpadas queimadas, bem como os demais reparos necessários, para a rua José Antunes, Estrada de Tucuns.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a Drenagem e Pavimentação da Rua Projetada E, localizada no loteamento Águas Claras, São José.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a continuação da Drenagem e Pavimentação da Rua Tamarineiras, localizada em José Gonçalves.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a criação de um restaurante popular para pessoas com dificuldades na aquisição de alimentos.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a criação de um mercado municipal no Bairro da Rasa, tendo como objetivo ampliar o mercado de trabalho aos ambulantes, feirantes e produtores rurais, bem como oportunizar uma frente de trabalho para as mulheres que são vítimas de violência doméstica, mas que não conseguem deixar o agressor por conta da dependência financeira.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a denominação da área em frente à Igreja Santa Rita de Cássia, como largo do Ceceu.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a recolocação de paralelepípedos e limpeza dos bueiros nos bairros de Cem Braças e Capão.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que envie uma regulamentação específica para os meios de hospedagem e as casas de aluguel por temporada.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feito o paisagismo na lagoa no bairro de José Gonçalves, com inserção de bancos e luminárias em volta da mesma.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a viabilização de aulas on-line para alunos da rede pública de ensino.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja elaborado um plano de manejo da área de proteção ambiental do Mangue de Pedra.