Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
20
Data de Apresentação
15/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
16
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo
Data
30/03/2020
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta o §4° ao art. 1° da Lei nº 922, de 20 de Dezembro de 2011.
Indexação
Acrescenta o §4° ao art. 1° da Lei nº 922
Observação
Norma Jurídica Relacionada