Indicação nº 183 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
183
Data de Apresentação
05/08/2026
Número do Protocolo
392
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a celebração de Termo de Cooperação Técnica com a AGENERSA para delegação de competências de fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Armação dos Búzios.
Indexação
celebração de Termo de Cooperação Técnica com a AGENERSA serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário
Observação
Publicado no DOL-e0200-06/08/2026