Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025)
Total de Tramitações: 6
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 19/03/2026 | Departamento Legislativo - DETLEG | CFO - Finanças e Orçamento | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 18/03/2026 | CTC - Turismo e Cultura | Departamento Legislativo - DETLEG | Devolvido |
| 25/02/2026 | Departamento Legislativo - DETLEG | CTC - Turismo e Cultura | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 25/02/2026 | CCJR - Constituição, Justiça e Redação | Departamento Legislativo - DETLEG | Parecer favorável da comissão |
| 25/11/2025 | Plenário - PLEN | CCJR - Constituição, Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 24/11/2025 | Departamento Legislativo - DETLEG | Plenário - PLEN | Proposição inclusa no Expediente |