Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 25/02/2026 (Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

25/02/2026

Unidade Local

Departamento Legislativo - DETLEG

Unidade Destino

CTC - Turismo e Cultura

Data Encaminhamento

26/02/2026

Data Fim Prazo

19/03/2026

Status

Aguardando emissão de parecer da comissão

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação