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Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 8 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Proposta de Emenda à Lei Orgânica

Ano

2025

Número

8

Data de Apresentação

29/10/2025

Número do Protocolo

587

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Tramitação ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe Alterar o art. 9º, Parágrafo único, incisos I, II e III, art. 233, inciso VI, art. 251 e art. 254, Parágrafo único, da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.

    Indexação

    Mensagem nº 103/2025 Alterar o art. 9º, Parágrafo único, incisos I, II e III, art. 233, inciso VI, art. 251 e art. 254, Parágrafo único, da Lei Orgânica Municipal

    Observação

    Mensagem nº 103/2025
    Publicado no DOL-e 0106-18/11/2025- Lei 31-11/09/2025
    REPUBLICADO NO DIA 19/11/2025- DOL-e Nº0107 (EMENDA À LEI ORGÂNICA DE Nº. 31, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025)
    Publicado no DO-e 626/2025- 24/11/2025
    Protocolo: 587/2025, Data Protocolo: 29/10/2025 - Horário: 12:07:46
    Data Votação: 30 de Outubro de 2025
    11 de Novembro de 2025

    OpenAPI