Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
63
Data de Apresentação
21/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
51
Ano
2019
Local de Origem
Poder Executivo
Data
14/08/2019
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 708, de 9 de janeiro de 2009.
Indexação
alteração da Lei nº 708, de 9 de janeiro de 2009
Observação