Tramitações (Projeto de Resolução nº 17 de 2025)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 15/05/2026 | Gabinete da Presidência - GAPE | Departamento Legislativo - DETLEG | Norma promulgada |
| 15/05/2026 | Departamento Legislativo - DETLEG | Gabinete da Presidência - GAPE | Aguardando promulgação da norma jurídica |
| 14/05/2026 | Plenário - PLEN | Departamento Legislativo - DETLEG | Proposição aprovada |
| 13/05/2026 | Departamento Legislativo - DETLEG | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 13/05/2026 | Departamento Legislativo - DETLEG | Departamento Legislativo - DETLEG | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 13/05/2026 | Mesa Diretora - MD | Departamento Legislativo - DETLEG | Parecer favorável da comissão |
| 06/04/2026 | Mesa Diretora - MD | Mesa Diretora - MD | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 26/09/2025 | Departamento Legislativo - DETLEG | Mesa Diretora - MD | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 26/09/2025 | CCJR - Constituição, Justiça e Redação | Departamento Legislativo - DETLEG | Parecer favorável da comissão |
| 05/08/2025 | Plenário - PLEN | CCJR - Constituição, Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |