Projeto de Resolução nº 17 de 2025 | Norma promulgada | 15/05/2026 (Projeto de Resolução nº 17 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
15/05/2026
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GAPE
Unidade Destino
Departamento Legislativo - DETLEG
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Norma promulgada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
RESOLUÇÃO Nº 1.135 DE 14 de maio de 2026.