Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
106
Data de Apresentação
19/05/2025
Número do Protocolo
285
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de materiais recicláveis nas barracas e estruturas do festival gastronômico de Búzios/RJ.
Indexação
Obrigatoriedade - Materiais recicláveis - Barracas - Estruturas - Festival gastronômico - Búzios/RJ.
Observação
Publicado no DO-e nº556/2025_01_07_2025_LEI Nº 2.063, DE 1º DE JULHO DE 2025
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