Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
9
Data de Apresentação
11/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
28/02/2019
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
9
Ano
2019
Local de Origem
Poder Executivo
Data
08/02/2019
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente na importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais), visando atender essa Casa de Leis que tem por finalidade criar novos elementos de despesa, criado pela portaria do STN para arcar com despesas provenientes de serviços de tecnologia da informação e comunicação e incluir também elemento de obrigações tributária e contributiva para arcar com despesas com IPVA e outras obrigações dessa natureza.
Indexação
Crédito Adicional Especial R$ 100.000,00 portaria do STN despesas com IPVA
Observação
Norma Jurídica Relacionada