Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
94
Data de Apresentação
05/05/2025
Número do Protocolo
249
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta de leito, área ou ala, em separado, às mães de natimorto e às mães com óbito fetal, na rede pública de saúde.
Indexação
Obrigatoriedade - Oferta de leito - Área - Ala - Em separado - Mães de natimorto - Óbito fetal - Rede pública de saúde
Observação
Publicado no DOL-e 0065- 04_09_2025_Lei de nº2088_29_08_2025-Publicado também no DO-e 588_05_09_2025
Memorando de atraso n° 52 de 2025 em 29/05/2025
Memorando de atraso n° 52 de 2025 em 29/05/2025
Norma Jurídica Relacionada