Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
81
Data de Apresentação
16/04/2025
Número do Protocolo
217
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a divulgação, no sítio eletrônico oficial do Município, do fornecimento mensal e do estoque de medicamentos disponíveis nas Farmácias Públicas Municipais.
Indexação
Divulgação - Sítio Eletrônico Oficial - Fornecimento - Mensal - Estoque de medicamentos - Disponíveis - Farmácias Públicas Municipais
Observação
Publicado no DOL-e 0039 no dia 22/07/2025 e também no DO-e 566-23_07_2025
Norma Jurídica Relacionada