Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
80
Data de Apresentação
16/04/2025
Número do Protocolo
216
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre determinar a disponibilização ao público, pelos Postos de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento, dos horários de atendimento de todos os profissionais de saúde do SUS, no município.
Indexação
Determinar - Disponibilização - Público - Postos de Saúde - Unidades - Pronto Atendimento - Horários de atendimento - Todos - Profissionais de saúde - SUS
Observação
PUBLICADO NO DIA 08_07_2025_ LEI DE Nº 2.064_09_07_2025 NO DO-e 559 DE 2025
Norma Jurídica Relacionada