Projeto de Emenda Modificativa nº 21 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda Modificativa
Ano
2024
Número
21
Data de Apresentação
16/12/2024
Número do Protocolo
357
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei Ordinária nº 82/2024, que dispõe sobre estimar a Receita e fixar as Despesas para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providências. (Créditos Adicionais Suplementares - Redução limite de 5% (cinco por cento))
Indexação
Crédito - Adicionais - Suplementares
Observação