Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2023)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 08/05/2024 | Prefeitura Municipal - PREFEITURA | Diário Oficial Eletrônico - DOe | Publicado |
| 09/04/2024 | Gabinete da Presidência - GAPE | Prefeitura Municipal - PREFEITURA | Norma promulgada |
| 05/04/2024 | Prefeitura Municipal - PREFEITURA | Gabinete da Presidência - GAPE | Sanção tácita ocorrida |
| 28/02/2024 | Gabinete da Presidência - GAPE | Prefeitura Municipal - PREFEITURA | Aguardando sanção governamental |
| 27/02/2024 | Departamento Legislativo - DETLEG | Gabinete da Presidência - GAPE | Aguardando assinatura no Oficio GAP |
| 27/02/2024 | Plenário - PLEN | Departamento Legislativo - DETLEG | Proposição aprovada |
| 26/02/2024 | Departamento Legislativo - DETLEG | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 26/02/2024 | COSPSMP - Obras, Serv. Púb., Saneamento, M. A. e Pesca | Departamento Legislativo - DETLEG | Parecer favorável da comissão |
| 06/12/2023 | CCJR - Constituição, Justiça e Redação | COSPSMP - Obras, Serv. Púb., Saneamento, M. A. e Pesca | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 21/11/2023 | Plenário - PLEN | CCJR - Constituição, Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |