Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2023)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 26/08/2024 | Prefeitura Municipal - PREFEITURA | Diário Oficial Eletrônico - DOe | Publicado |
| 13/08/2024 | Departamento Legislativo - DETLEG | Prefeitura Municipal - PREFEITURA | Aguardando sanção governamental |
| 07/08/2024 | Gabinete da Presidência - GAPE | Departamento Legislativo - DETLEG | Ofício GAP assinado |
| 06/08/2024 | Departamento Legislativo - DETLEG | Gabinete da Presidência - GAPE | Aguardando assinatura no Oficio GAP |
| 06/08/2024 | Plenário - PLEN | Departamento Legislativo - DETLEG | Proposição aprovada |
| 05/08/2024 | Departamento Legislativo - DETLEG | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 04/07/2024 | CS - Seguridade | Departamento Legislativo - DETLEG | Parecer favorável da comissão |
| 17/06/2024 | CCJR - Constituição, Justiça e Redação | CS - Seguridade | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 26/02/2024 | CCJR - Constituição, Justiça e Redação | CCJR - Constituição, Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 28/09/2023 | Plenário - PLEN | CCJR - Constituição, Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |