Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
12/01/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
3
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre alterar a Lei n° 1.801, de 09 de janeiro de 2023, que dispõe sobre estimar a Receita e fixar as Despesas para o Exercício Financeiro de 2023, e dá outras providências.
Indexação
loa
Observação
Norma Jurídica Relacionada