Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2019)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 16/03/2020 | Prefeitura Municipal - PREFEITURA | Diário Oficial Eletrônico - DOe | Publicado |
| 19/02/2020 | Departamento Legislativo - DETLEG | Prefeitura Municipal - PREFEITURA | Aguardando sanção governamental |
| 18/02/2020 | Plenário - PLEN | Departamento Legislativo - DETLEG | Proposição aprovada |
| 17/02/2020 | Departamento Legislativo - DETLEG | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 13/02/2020 | Plenário - PLEN | Departamento Legislativo - DETLEG | Proposição aprovada em 1º turno |
| 12/02/2020 | Departamento Legislativo - DETLEG | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 18/12/2019 | COSPSMP - Obras, Serv. Púb., Saneamento, M. A. e Pesca | Departamento Legislativo - DETLEG | Parecer favorável da comissão |
| 16/05/2019 | CCJR - Constituição, Justiça e Redação | COSPSMP - Obras, Serv. Púb., Saneamento, M. A. e Pesca | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 08/05/2019 | CCJR - Constituição, Justiça e Redação | CCJR - Constituição, Justiça e Redação | Parecer favorável da comissão |
| 11/04/2019 | Plenário - PLEN | CCJR - Constituição, Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |