Matérias em Tramitação (CDMCAJI - Defesa da Mulher, Criança, Adoles., Juv. e Idoso)

Dispõe sobre as Diretrizes da Política Municipal de Humanização do Parto e de Prevenção e Combate à Violência Obstétrica no âmbito do Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.