PES 4
2025 - Projeto de Emenda Supressiva
Projeto de Emenda Supressiva nº 4 de 2025
Autor:Ver. Raphael Braga
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Dispõe sobre suprimir o parágrafo único, do art. 4º do Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2025.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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24 de Outubro de 2025
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