Matérias em Tramitação (COSPSMP - Obras, Serv. Púb., Saneamento, M. A. e Pesca)

Há 11 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PES 4 2025 - Projeto de Emenda Supressiva
Projeto de Emenda Supressiva nº 4 de 2025
Autor:Ver. Raphael Braga
Dispõe sobre suprimir o parágrafo único, do art. 4º do Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2025.
Aguardando emissão de parecer da comissão 24 de Outubro de 2025