PLO 238
2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 238 de 2025
Autor:Alexandre de Oliveira Martins
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Dispõe sobre aprovar a Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Armação dos Búzios, e revoga a Lei nº 1.168, de 1º de dezembro de 2015.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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3 de Fevereiro de 2026
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PLO 10
2019 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2019
Autor:Ver. Gladys
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de reservatórios ou cisternas para o acúmulo de água da chuva nas edificações para fins residenciais, industriais ou de serviços Públicos no âmbito do município de Armação dos Búzios.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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26 de Março de 2019
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PLO 8
2019 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2019
Autor:Ver. Dom
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Dispõe sobre regulamentar o uso de caçamba de aço, com capacidade de armazenamento de até 5 (cinco) metros cúbicos de entulho e material, pelas empresas que as movimentam, para retirada de resíduos de construções e reformas, bem como limpezas de lotes e quintais.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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