Audiências Públicas
Total de Audiências Públicas: 53
| Número | Nome da Audiência Pública | Tipo de Audiência Pública | Matéria Legislativa | Data |
|---|---|---|---|---|
| 012/2025 | --Audiência Pública referente ao Projeto de Lei nº 212/2025 (LOA 2026). | Audiência Pública | Projeto de Lei Ordinária nº 212 de 2025 | 07/11/2025 |
| 013/2025 | -- Audiência Pública referente ao Projeto de Lei nº 213/2025 (PPA 2026-2029). | Audiência Pública | Projeto de Lei Ordinária nº 213 de 2025 | 07/11/2025 |
| 014/2026 | (completa)AUDIÊNCIA PÚBLICA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2025 (COMÉRCIO AMBULANTE NAS PRAIAS) | Audiência Pública | Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025 | 02/03/2026 |
| 017/2026 | Audiência Pública Diálogo entre Poder Público e Enel (Req. 2/2026) | Audiência Pública | Requerimento nº 2 de 2026 | 08/04/2026 |
| 001/2019 | Apresentação do Relatório de Gestão Fiscal 3° Quadrimestre de 2018 | Audiência Pública | 28/02/2019 | |
| 002/2019 | Apresentação do Relatório de Gestão Fiscal do Fundo Municipal de Saúde 3° Quadrimestre de 2018 | Audiência Pública | 28/02/2019 | |
| 003/2019 | Apresentação do Relatório de Gestão Fiscal 1° Quadrimestre de 2019 | Audiência Pública | 31/05/2019 | |
| 004/2019 | Apresentação do Relatório de Gestão Fiscal do Fundo Municipal de Saúde 1° Quadrimestre de 2019 | Audiência Pública | 31/05/2019 | |
| 005/2019 | Assuntos Relacionados à Segurança na Cidade | Audiência Pública | 12/09/2019 | |
| 006/2019 | Audiência Pública Direito do Consumidor | Audiência Pública | 25/09/2019 |