Audiências Públicas
Total de Audiências Públicas: 53
| Número | Nome da Audiência Pública | Tipo de Audiência Pública | Matéria Legislativa | Data |
|---|---|---|---|---|
| 006/2025 | OK! Audiência Pública - Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026 | Audiência Pública | Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2025 | 19/08/2025 |
| 007/2025 | OK! Aud.Pública para estimar a receita e fixar as despesas para o exercício financeiro de 2026. | Audiência Pública | Projeto de Lei Ordinária nº 166 de 2025 | 16/09/2025 |
| 008/2025 | OK! AudI. Pública para instituir o Plano Plurianual (PPA) para o Quadriênio de 2026/2029. | Audiência Pública | Projeto de Lei Ordinária nº 167 de 2025 | 17/09/2025 |
| 012/2025 | --Audiência Pública referente ao Projeto de Lei nº 212/2025 (LOA 2026). | Audiência Pública | Projeto de Lei Ordinária nº 212 de 2025 | 07/11/2025 |
| 013/2025 | -- Audiência Pública referente ao Projeto de Lei nº 213/2025 (PPA 2026-2029). | Audiência Pública | Projeto de Lei Ordinária nº 213 de 2025 | 07/11/2025 |
| 014/2026 | (completa)AUDIÊNCIA PÚBLICA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2025 (COMÉRCIO AMBULANTE NAS PRAIAS) | Audiência Pública | Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025 | 02/03/2026 |
| 009/2024 | Audiência Pública - LOA 2025 | Audiência Pública | Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2024 | 04/12/2024 |
| 025/2023 | Audiência Pública - Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024 | Audiência Pública | Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2023 | 27/11/2023 |
| 026/2023 | Audiência Pública - Projeto de Lei que altera o PPA (2022/2025) | Audiência Pública | Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2023 | 29/11/2023 |
| 027/2023 | Audiência Pública - LOA 2024 | Audiência Pública | Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2023 | 08/12/2023 |