Anexo de Documentos Acessórios ((completa)AUDIÊNCIA PÚBLICA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2025 (COMÉRCIO AMBULANTE NAS PRAIAS))
Total de Anexo de Documentos Acessórios: 6
| Assunto |
|---|
|
MEMORANDO 08 DE 2026
|
|
LISTA DE PRESENÇA
|
|
LISTA DE INSCRITOS
|
|
ATA DA AUDIÊNCIA
|
|
DIVULGAÇÃO NAS MÍDIAS/COMUNICAÇÃO
|
|
EDITAL
|