Lei Ordinária nº 374, de 14 de março de 2003
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 420, de 17 de dezembro de 2003
Art. 1º.
Fica concedida revisão geral da remuneração de todos os cargos, empregos e funções públicas do Poder Executivo Municipal, na forma do inciso X, do artigo 37 da Constituição Federal, pelo índice único de 20% (vinte por cento) incidente sobre os respectivos vencimentos básicos, conforme anexo I.
Parágrafo único
Quando da aplicação do percentual referido no caput resultar vencimento contendo fração monetária, qualquer que seja o seu valor, será promovido o arredondamento para a unidade de real imediatamente superior.
Art. 2º.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Anexo I
TABELA DE VENCIMENTOS
GRUPO OPERACIONAL
Auxiliar de Serviços Gerais R$ 288,00
Servente R$ 288,00
Coletor R$ 360,00
Vigia R$ 321,00
Cozinheira R$ 432,00
Motorista R$ 504,00
Oficial de Construção Civil R$ 360,00
Coveiro R$ 288,00
Mecânico R$ 528,00
Calceteiro R$ 396,00
Operador de máquinas R$ 528,00
GRUPO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Agente Fazendário R$ 534,00
Auxiliar Administrativo R$ 456,00
Agente Administrativo R$ 534,00
Técnico em Contabilidade R$ 544,00
Contador R$ 951,00
Contador 40h R$ 1.901,00
Administrador R$ 951,00
Administrador 40h R$ 1.901,00
Economista R$ 951,00
Economista 40h R$ 1.901,00
GRUPO TÉCNICO
Técnico em Edificações R$ 544,00
Técnico em Turismo R$ 544,00
Eletrotécnico R$ 544,00
Desenhista Projetista R$ 568,00
GRUPO SERVIÇOS DE SAÚDE
Atendente de Consultório Dentário R$ 524,00
Auxiliar de Enfermagem R$ 568,00
Auxiliar de Aparelho Gessado R$ 480,00
Técnico em Laboratório R$ 544,00
Técnico em Enfermagem R$ 588,00
Técnico em Radiologia R$ 544,00
Agente de Saúde R$ 544,00
Farmacêutico R$ 951,00
Farmacêutico 40h R$ 1.901,00
Enfermeiro R$ 951,00
Enfermeiro 40h R$ 1.901,00
Médico Ambulatorial 20h R$ 1.320,00
Médico Ambulatorial 40h R$ 3.168,00
Médico Socorrista R$ 1.848,00
Sanitarista R$ 951,00
Massoterapeuta R$ 480,00
Maqueiro R$ 480,00
GRUPO DE SERVIÇOS DE SAÚDE MÓDULO DE FAMÍLIA
Vigia do Módulo de Família R$ 321,00
Auxiliar de Serviços Gerais de Família R$ 363,00
Agente Comunitário de Família R$ 563,00
Auxiliar Administrativo de Família R$ 660,00
Auxiliar de Enfermagem de Família R$ 1.297,00
Técnico de Enfermagem de Família R$ 1.297,00
Médico de Família R$ 3.991,00
GRUPO EDUCAÇÃO
Auxiliar de Recreação R$ 435,00
Auxiliar de Secretaria Escolar R$ 534,00
Professor I B3 R$ 792,00
Professor I A4 R$ 963,00
Professor I A5 R$ 1.142,00
Professor I A6 R$ 1.292,00
Professor I A7 R$ 1.292,00
Professor I A8 R$ 1.292,00
Professor II A4 R$ 963,00
Professor II A5 R$ 1.142,00
Professor II A6 R$ 1.292,00
Professor II A7 R$ 1.292,00
Professor IIA8 R$ 1.292,00
Administração Escolar R$ 1.142,00
Supervisão Escolar R$ 1.142,00
Inspeção Escolar R$ 1.142,00
Instrutor Musical R$ 900,00
Merendeira R$ 432,00
GRUPO FISCALIZAÇÃO
Guarda Municipal R$ 462,00
Guarda Sanitário R$ 480,00
Guarda Vida R$ 600,00
Agente Fiscal Fazendário R$ 882,00
Agente Fiscal de Posturas R$ 882,00
Agente Fiscal de Urbanismo R$ 882,00
Agente Fiscal Sanitário R$ 882,00
Agente Fiscal de Meio Ambiente R$ 882,00
Apoiador Operacional R$ 336,00
GRUPO NÍVEL SUPERIOR
Advogado R$ 951,00
Advogado 40h R$ 1.901,00
Assistente Social R$ 951,00
Assistente Social 40h R$ 1.901,00
Arquiteto R$ 951,00
Arquiteto 40h R$ 1.901,00
Biólogo R$ 951,00
Biólogo 40h R$ 1.901,00
Analista de Sistemas R$ 951,00
Analista de Sistemas 40h R$ 1.901,00
Fisioterapeuta R$ 951,00
Fisioterapeuta 40h R$ 1.901,00
Psicólogo R$ 951,00
Psicólogo 40h R$ 1.901,00
Dentista R$ 951,00
Dentista 40h R$ 1.901,00
Engenheiro R$ 951,00
Engenheiro 40h R$ 1.901,00
Nutricionista R$ 951,00
Nutricionista 40h R$ 1.901,00
Veterinário R$ 951,00
Veterinário 40h R$ 1.901,00
Biblioteconomista R$ 951,00
Biblioteconomista 40h R$ 1.901,00
Terapeuta Ocupacional R$ 951,00
Terapeuta Ocupacional R$ 1.901,00
TABELA VIII
Chefia de Divisão R$ 1.743,00
Diretor I R$ 2.508,00
Diretor II R$ 2.060,00
Diretor III R$ 1.743,00
Diretor Adjunto I R$ 1.743,00
Diretor Adjunto II R$ 1.584,00
Diretor Adjunto III R$ 951,00
Coordenador de Aprendizagem I R$ 1.426,00
Coordenador de Aprendizagem II R$ 792,00
Chefe de Serviço I R$ 1.307,00
Chefe de Seção R$ 600,00
Inspetor de Alunos R$ 726,00
Diretor de Unidade de Saúde I R$ 983,00
Diretor de Unidade de Saúde II R$ 825,00
Monitor de Futebol I R$ 726,00
Monitor de Futebol II R$ 364,00
Monitor de Surf R$ 726,00
Motorista Executivo R$ 1.743,00
Secretária Escolar R$ 792,00
Administrador de Praias R$ 1.584,00
Secretária Administrativa R$ 1.584,00
TABELA IX
Secretário Municipal R$ 3.327,00
Procurador Geral R$ 3.327,00
Chefe de Gabinete do Prefeito R$ 3.327,00
Gestor de Controle Interno R$ 3.327,00
Chefe de Gabinete R$ 3.195,00
Procurador R$ 2.614,00
Diretor de Departamento R$ 3.050,00
Auditor R$ 3.050,00
Assessor R$ 1.584,00
Superintendente R$ 2.403,00
Assistente R$ 990,00
Coordenador de Postura R$ 951,00
Coordenador Ambiental R$ 951,00
Coordenador de Urbanismo R$ 951,00
Coordenador Sanitário R$ 951,00
Coordenador Financeiro R$ 951,00