6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no valor de R$ 428.972,64 (quatrocentos e vinte e oito mil, novecentos e setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos) e dá outras providências.

Dispõe sobre instituir a Política Municipal de Formação Cultural e reconhece a Escola Zanine de Cultura como espaço público de referência para sua execução, no Município de Armação dos Búzios.

Dispõe sobre Instituir o Programa Municipal de Uso Público Sustentável, Educação Ambiental e Valorização das Lagoas de Armação dos Búzios e dá outras providências.

Dispõe sobre promover o acréscimo de dispositivos à Lei Complementar nº 6, de 10 de setembro de 2002 (Código de Posturas), com o fito de regulamentar, ordenar e disciplinar as atividades das feiras livres e do comércio ambulante na orla marítima do Município de Armação dos Búzios.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que sejam realizados estudos técnicos e posterior implantação de Jardins de Chuva em pontos estratégicos da cidade de Armação dos Búzios, como medida de drenagem urbana sustentável, prevenção de alagamentos e promoção da preservação ambiental.

Dispõe sobre a solicitação ao Exmo. Senhor Prefeito para encaminhamento de Projeto de Lei que institui o Programa Auxílio Volta às Aulas no Município de Armação dos Búzios.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Prefeito, que determine à Secretaria Municipal competente a realização de estudos e providências para a implantação de um projeto piloto de coleta seletiva no Município, utilizando o caminhão baú de propriedade da Prefeitura, com coleta periódica semanal nos bairros e condomínios previamente cadastrados, destinando o material arrecadado às catadoras, aos catadores e às cooperativas locais.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que seja realizado estudo de viabilidade técnica e administrativa visando à oferta de exames de imagem odontológicos no próprio município de Armação dos Búzios, ou, alternativamente, em clínica credenciada localizada em município mais próximo, facilitando o acesso da população.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, com o devido respaldo das Secretarias Municipais competentes, sejam adotadas as providências necessárias para a elaboração e implementação de Projeto de Construção de Orla Planejada na Praia de Tucuns, no Município de Armação dos Búzios, observando rigorosamente os princípios da preservação ambiental e do desenvolvimento urbano sustentável.

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação ao Orçamento vigente, no valor de R$ 3.057.407,00 (três milhões, cinquenta e sete mil, quatrocentos e sete reais), e dá outras providências.

Dispõe sobre Modificar o art. 7º do Projeto Substitutivo nº 7/2025, que dispõe sobre diretrizes e ações da política municipal de fomento ao futebol feminino no município de Armação dos Búzios e inclui o dia municipal de fomento ao futebol feminino no calendário oficial de eventos do município.

Dispõe sobre a instituição do Programa de Atividades Esportivas para Crianças e Adolescentes no Período de Férias Escolares, no Município de Armação dos Búzios, substituindo o Projeto de Lei n° 247/2025.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que sejam realizados estudos técnicos e posterior implantação de Jardins de Chuva em pontos estratégicos da cidade de Armação dos Búzios, como medida de drenagem urbana sustentável, prevenção de alagamentos e promoção da preservação ambiental.

Dispõe sobre a solicitação ao Exmo. Senhor Prefeito para encaminhamento de Projeto de Lei que institui o Programa Auxílio Volta às Aulas no Município de Armação dos Búzios.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Prefeito, que determine à Secretaria Municipal competente a realização de estudos e providências para a implantação de um projeto piloto de coleta seletiva no Município, utilizando o caminhão baú de propriedade da Prefeitura, com coleta periódica semanal nos bairros e condomínios previamente cadastrados, destinando o material arrecadado às catadoras, aos catadores e às cooperativas locais.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que seja realizado estudo de viabilidade técnica e administrativa visando à oferta de exames de imagem odontológicos no próprio município de Armação dos Búzios, ou, alternativamente, em clínica credenciada localizada em município mais próximo, facilitando o acesso da população.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, com o devido respaldo das Secretarias Municipais competentes, sejam adotadas as providências necessárias para a elaboração e implementação de Projeto de Construção de Orla Planejada na Praia de Tucuns, no Município de Armação dos Búzios, observando rigorosamente os princípios da preservação ambiental e do desenvolvimento urbano sustentável.