31ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura

Dispõe sobre a vedação, no âmbito do Município de Armação dos Búzios, o exercício de cargo, emprego ou função pública, bem como a contratação pela administração pública direta e indireta, a pessoa condenada por crime de maus-tratos contra animais.

Dispõe sobre a implantação de pontos de hidratação em praças esportivas públicas no município de Armação dos Búzios e dá outras providências.

Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Senhor Dr. Pedro Corrêa Canellas, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios.

Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana ao Sra. Érica Rodrigues dos Santos que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, por meio das Secretarias Municipais de Educação, Turismo e Meio Ambiente, a criação do Programa Turismo Sustentável nas Escolas, com o objetivo de promover a educação ambiental, cultural e turística de forma integrada nas unidades escolares da rede pública municipal.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a Manutenção das Trilhas Ecológicas do município de Armação dos Búzios.

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) e dá outras providências.

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 4.617.000,00 (quatro milhões, seiscentos e dezessete mil reais)

Dispõe sobre instituir o Programa de Bicicletas Compartilhadas, PEDALA-BÚZIOS, no município e dá outras providências.

Dispõe sobre a manutenção periódica dos coletores de chorume nos caminhões de lixo que transitam pelas vias municipais.

Dispõe sobre a adoção de mecanismos sustentáveis de gestão das águas pluviais para fins de controle de inundações e alagamentos, e dá outras providências.

Dispõe sobre conceder isenção ou remissão do imposto predial e territorial urbano - IPTU incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes, alagamentos causados por chuvas e desastres naturais no município de Armação dos Búzios.

Dispõe sobre alterar a Lei 1.724, de 09 de março de 2022.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, por meio das Secretarias Municipais de Educação, Turismo e Meio Ambiente, a criação do Programa Turismo Sustentável nas Escolas, com o objetivo de promover a educação ambiental, cultural e turística de forma integrada nas unidades escolares da rede pública municipal.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a Manutenção das Trilhas Ecológicas do município de Armação dos Búzios.