Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026 em 17ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (17ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026

Dispõe sobre instituir o Programa Municipal de Promoção da Saúde e Combate à Obesidade, com ênfase em tratamento clínico medicamentoso e multidisciplinar.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 06/04/2026

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