1 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2026
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
Número de Protocolo: 147
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Dispõe sobre regulamentar o Fundo Municipal de Meio Ambiente, revoga a Lei Municipal nº 701, de 16 de dezembro de 2008 e o Decreto nº 1.009, de 5 de setembro de 2018, e dá outras providencias".
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada para CCJR
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2026
Autor: Ver. Raphael Braga
Número de Protocolo: 148
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Dispõe sobre instituir, no Município de Armação dos Búzios, a Política Municipal de Busca Ativa do Sub-registro Paterno na rede municipal de ensino, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada para CCJR
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3 - Projeto de Emenda Modificativa nº 10 de 2026
Autor: Ver. Anderson Chaves
Número de Protocolo: 142
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Dispõe sobre modificar e acrescer dispositivos ao Projeto de Lei nº 19/2026, que Institui o Programa Municipal “Búzios EcoTrail”, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada para CCJR
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4 - Projeto de Emenda Modificativa nº 11 de 2026
Autor: Ver. Anderson Chaves
Número de Protocolo: 143
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Dispõe sobre modificar e acrescer dispositivos ao Projeto de Lei nº 238/2025, que dispõe sobre a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Armação dos Búzios.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada para CCJR
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2026
Autor: Ver. Pastora Cris
Número de Protocolo: 144
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano a Sra. Maria Helena Correa, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada para CCJR
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6 - Indicação nº 78 de 2026
Autor: Ver. Felipe Lopes
Número de Protocolo: 140
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Dispõe sobre indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a instalação de câmeras de monitoramento na praça situada nas proximidades da Escola Municipal Quilombola Eva Maria da Conceição Oliveira, localizada no bairro Vila Verde.
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 79 de 2026
Autor: Ver. Pastora Cris
Número de Protocolo: 145
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Dispõe sobre solicitar ao Solicitando a implantação de sala de amamentação no Hospital Municipal Rodolpho Perissè.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 80 de 2026
Autor: Ver. Victor Santos
Número de Protocolo: 146
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Dispõe sobre solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a criação de faixa de pedestres na Av. José Bento Ribeiro Dantas, na altura da Madeireira no Cruzeiro.
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Matéria lida
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9 - Moção nº 5 de 2026
Autor: Ver. Raphael Braga
Número de Protocolo: 141
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Dispõe sobre conceder Moção de Pesar pelo falecimento de Ivanira Gonçalves de Souza, conhecida como Nira.
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Matéria lida
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