Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026 em 17ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (17ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026

Dispõe sobre Instituir o Programa Municipal de Uso Público Sustentável, Educação Ambiental e Valorização das Lagoas de Armação dos Búzios e dá outras providências.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 06/04/2026

Observação