Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Emenda Modificativa nº 5 de 2026 em 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Emenda Modificativa nº 5 de 2026
Dispõe sobre promover modificação da redação do Artigo 47 AF do Projeto de Lei Complementar nº 05, de 10 de dezembro de 2025 do Exmo. Vereador Aurélio referente ao Código de Posturas- Lei Complementar nº 6, de 10 de setembro de 2002 (Código de Posturas), com o fito de regulamentar, ordenar e disciplinar as penalidades das atividades comércio ambulante na orla marítima do Município de Armação dos Búzios.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Emenda Modificativa nº 5 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 23/03/2026
Observação