Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Emenda Modificativa nº 6 de 2026 em 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Emenda Modificativa nº 6 de 2026
Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei Complementar de nº. 5/2025 (Comércio Ambulante nas Praias)
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Emenda Modificativa nº 6 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 23/03/2026
Observação