Ordem do Dia/Expediente: 7 - Moção nº 2 de 2026 em 11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Moção nº 2 de 2026
Concessão de Moção de Congratulações e Aplausos aos servidores responsáveis pela implementação, gestão, manutenção e atualização das atividades relacionadas ao Portal da Transparência do Município, baseadas na Lei de Acesso à Informação 12.527/2011 e na regularização municipal através da Lei 1626/2021 desde o marco inicial do vigor da Lei Municipal em 15 de abril de 2021 até a data atual.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação