Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 174 de 2025 em 73ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (73ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 174 de 2025
Dispõe sobre solicitar a criação do Programa ECOPONTO de Descarte Sustentável no Município de Armação dos Búzios, institui medidas de inclusão social para os catadores de materiais recicláveis, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação