Ordem do Dia/Expediente: 3 - Indicação nº 246 de 2025 em 63ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (63ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Indicação nº 246 de 2025
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a criação de uma Comissão Interdisciplinar Permanente, composta pelo Conselho Tutelar, Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Ordem Pública, com a finalidade de atuar na prevenção, fiscalização e combate ao trabalho infantil no município de Armação dos Búzios, especialmente em áreas públicas, praias, vias de circulação e pontos turísticos.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação