Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2025 em 32ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (32ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de materiais recicláveis nas barracas e estruturas do festival gastronômico de Búzios/RJ.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação