Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2020 em 11ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura (11ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2020
Dispõe sobre Regulamentar a Lei Federal Nº 13.987, de 7 de abril de 2020, que permite às Escolas Municipais, a disponibilização de gêneros não utilizados provisoriamente na alimentação escolar, durante períodos de suspensão de aulas, para o auxílio de famílias carentes do município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação