Matérias da Ordem do Dia (11ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Prefeito uma cópia de inteiro teor do processo administrativo nº 3369/2020, referente à dispensa de licitação para aquisição de cestas básicas para atender os munícipes em decorrência da pandemia da COVID-19, bem como a cópia de todos os processos de pagamento referentes a este contrato, contendo as execuções financeiras (empenhos, ordens de pagamentos e notas fiscais).

Dispõe sobre convocar a Secretária Municipal de Governo e Fazenda, a Sra. Grazielle Alves Ramalho, responsável também pelas funções e atribuições do secretário de saúde, conforme o Decreto nº 1.381 de 03 de abril de 2020, para comparecer na Câmara dos Vereadores para prestar esclarecimentos sobre assuntos relacionados as suas pastas.

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL junto à comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento, na tramitação dos Projeto de Lei Nº 15/2020.

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL junto à comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento, na tramitação dos Projeto de Lei de Nº 16/2020.

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL junto à comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento, na tramitação dos Projeto de Lei Nº 17/2020.

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL junto à comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento, na tramitação dos Projeto de Lei Nº 19/2020.

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 926.501,69 (Novecentos e vinte e seis mil, quinhentos e um reais e sessenta e nove centavos).

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor R$ 437.955,67 (Quatrocentos e trinta e sete mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e sete centavos), e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de auxilio social e dá outras providências.

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 561.337,89 (Quinhentos e sessenta e um mil, trezentos e trinta e sete reais e oitenta e nove centavos).