Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2026 em 32ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (32ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2026
Institui o Programa “Enxergando o Futuro” no âmbito do Município de Armação dos Búzios, voltado à identificação precoce, prevenção e encaminhamento para tratamento de problemas de saúde ocular de alunos da rede municipal de ensino, estabelece diretrizes para a gestão intersetorial e dá outras providências.
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