Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2026 em 17ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (17ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2026
Dispõe sobre regulamentar o Fundo Municipal de Meio Ambiente, revoga a Lei Municipal nº 701, de 16 de dezembro de 2008 e o Decreto nº 1.009, de 5 de setembro de 2018, e dá outras providencias".
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2026 | Proposição inclusa no Expediente | 06/04/2026
Observação